TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022
PROCESSO Nº330/2022
O Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN lançou EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 – PROCESSO Nº 330/2022 com o INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO/SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ATENDIDOS PELOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, cuja vigência, de 12 (doze) meses, está prevista para expirar em 23 de agosto de 2023. Vale ressaltar que estamos tratando de serviços essenciais, que garantem a saúde da população e que a não prorrogação da Chamada Pública poderá acarretar sérios riscos à continuidade de serviços de saúde nas diversas regiões do Estado, vez que, encontra-se em estudo pelo COPIRN um novo Chamamento Público, sendo discutido ainda as tabelas de valores, estudo e viabilidade, inclusive, de novos procedimentos.
Por todas estas razões,
RESOLVE prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022–INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 330/2022, em 12 (doze) meses, contado a partir do dia 24/08/2023, tudo em conformidade e com as normas legais vigentes; podendo o Edital ser prorrogado, renovado ou revogado, conforme especificações constantes da Lei Federal nº8.666/93, e de acordo com os interesses da administração pública.
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