FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE LOGISTICA REVERSA E CRÉDITO DE RECICLAGEM
(A RELAÇÃO ENTRE ELES)
A logística reversa e crédito de reciclagem são importantes instrumentos para diminuir o impacto ambiental provocado pelos resíduos. O crédito de reciclagem tem o objetivo de viabilizar a realização da logística reversa pelas empresas, através da remuneração pelo serviço de reinserção do material pós-consumo na cadeia de reciclagem.
Os Créditos de Reciclagem se tornaram uma ferramenta para aplicar e comprovar a logística reversa. Esses são instrumentos baseados no desenvolvimento sustentável com o objetivo de diminuir o impacto negativo no meio ambiente.
Vejamos a relação entre eles e como utilizá-los para obter mais sustentabilidade. Vamos conferir a relação entre logística reversa e crédito de reciclagem.
A logística reversa é um importante instrumento para gestão de resíduos. É definida na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº. 12.305/2010) como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial (produtor/gerador), para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”.
Foi somente com a promulgação da PNRS – Lei nº 12.305/2010, agora complementada pelo novo Marco Legal do Saneamento) que as empresas foram obrigadas a serem responsáveis pela logística reversa. Ou seja, terem a responsabilidade compartilhada sobre o manejo e retorno de resíduos.
Sancionada em julho de 2020, a Lei Federal nº 14.026 tem sido chamada de o Novo Marco Legal do Saneamento. É importante salientar, porém, que o país já contava com um Marco Legal do Saneamento – a Lei nº 11.445/2007 -, que não foi revogada pela nova lei, mas alterada e muito dos conceitos se mantém, mas agora sobre uma nova estrutura – eixos estruturantes -, com metas de universalização no texto da lei e um forte incentivo à regionalização da gestão do saneamento básico.
O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que as empresas prestadoras de serviço de saneamento terão até 31 de dezembro de 2023 para apresentarem o requerimento de comprovação econômico e financeiro junto à entidade reguladora responsável pelo julgamento em cada Estado. Antes, esse prazo era até 31 de março de 2022 e muitas não atenderam.
O objetivo é neutralizar o impacto ambiental. Geralmente este processo é feito a partir da coleta dos produtos inutilizáveis por parte da empresa que os produziu.
Com o objetivo de viabilizar e, também, incentivar a realização da logística reversa, foi criado um sistema de compensação para as empresas que coletam e inserem o produto pós-consumo na cadeia de reciclagem. Esse sistema de compensação é denominado de crédito de reciclagem.
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens.
Crédito de reciclagem
Os créditos de reciclagem são documentos que comprovam que os resíduos tiveram destinação final ambientalmente adequada, através de sua inserção na cadeia de reciclagem.
Esses créditos são adquiridos pelas empresas após as mesmas fazerem a compensação ambiental de suas atividades através da reciclagem dos produtos pós-consumo, diminuindo o impacto ambiental dos mesmos.
Basicamente, créditos de reciclagem é um documento que comprova que a empresa realizou a reciclagem de resíduos e implantou um sistema de logística reversa.
O primeiro passo para adquirir o crédito de reciclagem é através da venda dos resíduos pós-consumo às recicladoras. A nota fiscal referente a esta venda, além de ser uma comprovação legal de responsabilidade pela logística reversa, também dá origem aos créditos de reciclagem.
Como adquirir o crédito de reciclagem pela logística reversa?
A obtenção de créditos de reciclagem através da logística reversa funciona da seguinte forma:
1º A indústria produz e comercializa um bem de consumo. Assim ela contrai um débito de reciclagem.
2º O consumidor descarta esse bem, embalagem etc. após o consumo. Esse descarte deve ser feito de forma consciente. Por isso a importância da empresa criar canais de distribuição, no qual o consumidor pode destinar os resíduos recicláveis adequadamente. Esses canais podem ser através de pontos de coleta voluntária, ou de incentivos financeiros, como por exemplo, um custo menor no produto adquirido se for devolvido o resíduo, bônus para pagamento de conta de serviços públicos etc.
3º A organização coleta e destina os resíduos às recicladoras, que realizam a triagem e reciclagem dos resíduos.
4º O resíduo é reciclado e retorna ao processo produtivo da própria organização ou de outros como insumo.
5º Comprovando essa reciclagem, através de notas fiscais e outros documentos que comprovem a destinação do resíduo, a empresa recebe os créditos de reciclagem das certificadoras quitando, assim, seu débito.
O lucro com a logística reversa
O lucro com a logística reversa é obtido através da venda dos materiais dos materiais recicláveis. Como dito anteriormente, comprovando a destinação dos resíduos a cadeia recicladora a empresa obtém o crédito de reciclagem, sendo umas das formas mais rentáveis de lucro.
Para encontrar compradores para obtenção dos créditos de reciclagem a empresa pode associar-se ao Mercado de Resíduos.
O Mercado de Resíduos é uma plataforma eletrônica da VG Resíduos de oferta e busca de resíduos. Utilizando-a você terá como vender seus resíduos, além disso, também poderá contratar fornecedores para transporte e tratamento.
A plataforma gera valor transformando o resíduo em matéria-prima que possa ser aproveitada no processo produtivo de outras empresas e, ainda, estimula a destinação correta dos resíduos, minimizando impactos ambientais.
Com o Mercado de Resíduos, o processo de negociação de resíduos é facilitado e estruturado, viabilizando as negociações de forma prática, rápida e eficiente. Além disso, a plataforma permite a venda dos créditos a quem precisa.
Além dessa plataforma a VG Resíduos possui um software de gestão onde é possível operacionalizar a logística reversa. A VG Resíduos pode auxiliar na obtenção dos créditos de reciclagem, uma vez que a plataforma incentiva destinações limpas e melhora a eficiência das empresas na gestão dos seus resíduos.
Por fim, concluímos que a logística reversa e crédito de reciclagem auxiliam na gestão de resíduos já que são ferramentas de destinação ambientalmente correta dos resíduos para a reciclagem. Evitando assim, que esses materiais vão parar em aterros. Os créditos de reciclagem viabilizam a aplicação da logística reversa. Ambas buscam a sustentabilidade, pois incentiva financeiramente a formalização da cadeia de reciclagem, aumenta a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento econômico, além disso, protege o meio ambiente evitando o descarte incorreto dos resíduos e diminui a extração de matéria prima da natureza.
CRÉDITOS DE ECONOMIA CIRCULAR
Nesse sistema, os resíduos são coletados pelas empresas que os produziram ou pelas organizações que são responsáveis por tal coleta. Quando essas empresas inserem o produto do pós-consumo na cadeia de reciclagem, recebem créditos de economia circular em troca.
A logística reversa por compensação – É definido como um conjunto de ações destinadas à possibilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.
Os tipos de logística reversa – Os principais tipos de logística reversa no Brasil são: a pós-consumo, pós-vendas e reuso. A logística reversa pode ser o caminho para que a empresa lucre com o sistema, e se destaque no mercado
Os 2 tipos de fluxo reverso que ocorre na logística reversa:
Os principais tipos de logística reversa:
- Reuso – Quando o produto ainda está em condições de uso.
- Reciclagem – Ocorre nos casos em que componentes do produto servem como matéria-prima para alimentar o ciclo de produção.
Como funciona o processo de logística reversa:
A LOGÍSTICA REVERSA é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação …
Quais são os principais princípios da Lei 12305 2010
Foram estabelecidos na PNRS onze princípios, são eles:
I – a prevenção e a pre- caução;
II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
III – a visão sistêmica;
IV – o desenvolvimento sustentável;
V – a ecoeficiência;
VI – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial, a cooperativa e demais segmentos …
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