Consórcios públicos poderão criar fundos para financiar Programas, Projetos e Ações que contemplem os entes consorciados

FUNDOS PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS VÃO SUPRIR CARÊNCIAS DE MUNICIPIOS

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo especialista, os impactos previstos na proposta são favoráveis, principalmente, para as cidades que possuem menos condições financeiras de executar obras de grande importância para a população.
Os consórcios de direito público poderão constituir fundos garantidores de parcerias público-privadas (PPPs). A opção de saída do consórcio por seus integrantes somente poderá ser exercida a cada quatro anos.
CAE aprova autorização para consórcios públicos criarem Fundos para programas intermunicipais.
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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA CUSTEAR PROGRAMAS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA …
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