Chamamento Público nº 930058 – 1/2024 –Aviso de Procura, cuja finalidade é a prospecção do mercado imobiliário, no intuito de conferir maior transparência, vantagem e
eficiência na eventual aquisição de imóvel para abrigar a Sede do o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)
DATA DA SESSÃO PÚBLICA:
Dia 25/11/2024 às 10h (horário de Brasília)
O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE – COPIRN, inscrito no CNPJ nº 12.120.272/0001-04, sediado Rua Doutor Abelardo Calafange, 1828 – Nova Descoberta – 59056-480 – Natal/RN, avisa aos interessados, que pretende adquirir imóvel (TERRENO), localizado no município de Natal/RN, objetivando a construção das futuras instalações da sede deste consórcio, nas condições abaixo especificadas, nas condições especificadas no Termo de Referência, nos termos da Lei n.14.133/2021.
1. –DO OBJETO:
1.1. O presente chamamento público consiste na aquisição de imóvel (TERRENO) em área urbana para uso institucional que atenda o intuito de abrigar a sede do Consórcio, conforme
solicitação constante no DFD nº 016/2024 e de acordo com a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 26 de setembro 2024.
1.2. O imóvel deverá estar localizado na Cidade de Natal, em um raio de 03 km da atual sede do COPIRN, situado na Rua Doutor Abelardo Calafange, 1828 – Nova Descoberta – 59056-
480 – Natal/RN. Deverá ter fácil acesso e seguro para os usuários, em região dotada de serviço de transporte público nas proximidades, com infraestrutura urbana (água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem de águas pluviais), serviço de coleta de lixo, e, em área não alagadiça e/ou sujeita a enchentes de modo, permitindo a facilidade de acesso;
1.3. Será avaliada a vizinhança do imóvel quanto à proximidade com usos e/ou atividades que ofereçam risco eventual à segurança do COPIRN (tais como: lojas e fábricas de fogos de
artifícios, demais atividades de riscos e construções irregulares, entre outros);
1.4. Possuir Escritura Pública ou instrumento equivalente, em nome do Proprietário, livre de dívidas ou penhoras;
1.5. Seguir as prescrições urbanísticas do Novo Plano Diretor de Natal, Lei nº 208 de 07.03.2022, de acordo com o coeficiente de aproveitamento: Coeficiente de Aproveitamento de 3,00 – terreno com área de, aproximadamente, 400 m².
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