PARTICIPAÇÃO DO COPIRN NO CONGRESSO NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

CONGRESSO REALIZOU-SE EM BRASILIA, SOB O TEMA: AVANÇOS E D E S A F I O S P A R A O D E S E N V O L V I M E N T O R E G I O N A L

Para discutir e elaborar estratégias de desenvolvimento regional, reuniram-se os Consórcios Públicos Intermunicipais e Prefeituras Municipais brasileiras. O evento culminou na criação da “Carta Federativa”, um documento estratégico enviado ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro de Estado Alexandre Padilha e ao Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco. A carta, elaborada durante o evento, reflete as demandas e propostas dos Consórcios Públicos de todo o Brasil, visando fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento sustentável. Durante dois dias intensos, centenas de Consórcios Públicos de diversas regiões do Brasil se reuniram no II Congresso Nacional de Consórcios Públicos – FENACONP. O congresso contou com a presença de importantes autoridades, do Governo Federal, Presidência da República, diversos Ministérios, Ministério Público, Tribunais de Contas, Municípios, Estados, CNM, entre outras instituições que possibilitem maior integração e atuação dos Consórcios Públicos Intermunicipais nas suas relações institucionais com os entes federativos e os organismos públicos e privados e entidades associativas da sociedade civil organizada. Desde os anos 1990, os Consórcios Públicos têm desempenhado um papel fundamental na potencialização das relações interfederativas no âmbito intermunicipal. A promulgação da Lei Federal n° 11.107/2005 e o Decreto Federal nº. 6.017/2007 ressignificaram o papel dos Consórcios Públicos, superando limitações conceituais na administração pública.

Sob o tema: FENACONP – Pensando juntos, crescendo fortes!, o Congresso promoveu lançamento de Chamadas Públicas, discussões sobre diversas questões, como a necessidade de regulação dos serviços públicos, com implementação / instituição de Agências Reguladoras; e abordagem de questões sobre procedimentos de regulação em ano eleitoral; além da necessidade de maior e melhor estruturação do planejamento, gestão e inovação dos Consórcios Públicos no âmbito interinstitucional, para capacitação e ampliação de parcerias, estruturação da capacidade técnica e captação de recursos financeiros, humanos e materiais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável local, regional e nacional.

 

TEMAS, QUESTÕES E PROPOSTAS DISCUTIDAS, APRESENTADAS NO CONGRESSO CONJUNTO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

O1. Programas Federais e Liberação de Crédito Orçamentário: Propostas para facilitar o acesso aos recursos de programação, criação de linhas de crédito por bancos oficiais, revisão da suspensão do FPM como garantia para o FINISA, e a criação de fundos específicos para os consórcios públicos.

2. Ações Conjuntas com os Ministérios: Propostas voltadas ao Ministério da Saúde, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério da Educação entre outros, para estruturar processos e ações compartilhadas, reequilíbrio financeiro do SAMU, desenvolvimento de planos de gestão integrada de resíduos sólidos, e aquisição de equipamentos e maquinários.

3. Propostas Legislativas e Trâmites no Congresso Nacional: Apoio à aprovação de projetos de lei que facilitem a operacionalização de recursos por meio dos consórcios, em especial (Projeto de Lei n°196/2020), incentivo à participação dos consórcios nas reformas tributária e política, e criação de grupos de trabalho para aprimorar a Lei de Licitações e a gestão de compras públicas, inclusão da FENACOMP no conselho da república, bem como minuta dê proposta de medida provisória, para acelerar os processos de auxílio aos consórcios. A cooperação entre os municípios consorciados e o governo federal é vista como crucial para um futuro mais justo e próspero para todos os cidadãos brasileiros.

O II Congresso Nacional de Consórcios Públicos representou uma oportunidade significativa para reunir líderes de todo o país, compartilhar experiências e buscar soluções inovadoras para os desafios regionais. A “Carta Federativa” é um marco importante nesse processo, reforçando o compromisso de fortalecer e aprimorar as políticas públicas por meio de um esforço coletivo.

 

COPIRN TEVE PRESENÇA NA FENACONP – CONGRESSO NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

O evento foi realizado pela Federação Nacional de Consórcios Públicos e teve como tema central: “pensando juntos, crescemos fortes”. O Congresso Nacional de Consórcios Públicos e Municípios teve início no dia 18 de junho de 2024, no Auditório, Salão de Exposições e espaços estruturais do Royal Tulip Hotel, em Brasília-DF. Focado em abordar os desafios da administração pública, também destaca a importância dos Consórcios Públicos como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento regional; o tema central do evento “Pensando Juntos, Crescermos Fortes!”, resume bem o objetivo principal das discussões e colaborações que ocorreram ao longo do Congresso. Na sessão solene de abertura, teve a presença de autoridades do Governo Federal e Estaduais; Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Secretários Municipais, Gestores de Consórcios Públicos e também Diretores de entidades representativas dos Consórcios Públicos e das Prefeituras Municipais, além de várias instituições públicas e privadas com atuação no âmbito nacional.