Histórico

O Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, foi constituído em maio de 2010, com fundamentação legal na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007.

Os municípios do Rio Grande do Norte constituíram o COPIRN, na condição de Consórcio Público Intermunicipal multifinalitário, com a finalidade de firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos governamentais e privados; ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação, dispensada a licitação, e administrar bens públicos destinados ao uso de suas finalidades institucionais.

Inicialmente, contou com a adesão de cento e trinta e sete (137) municípios potiguares que assinaram seus Protocolos de Intenções, ratificando-os através de Leis Municipais. Atualmente, o COPIRN tem consorciados 158 municípios do Rio Grande do Norte.