O Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte –COPIRN, presta os
seguintes esclarecimentos às Prefeituras Municipais consorciadas e aos Prestadores de
Serviços de Saúde credenciados pelo COPIRN:
– A Empresa SITCON – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, prestadora do
“Sistema Iconsórcio” de marcações de consultas, exames e cirurgias eletivas, não
aceitou a proposta de aditamento referente à prorrogação de vigência do Contrato
006/2022, respondendo tardiamente pelo encerramento do contrato e cancelando notas
fiscais já emitidas de procedimentos realizados nos meses de maio e junho de 2025;
– Face à impossibilidade de negociação de prorrogação de aditamento do contrato
com a SITCON, o COPIRN acionou juridicamente para manutenção do referido Contrato
por um período de seis (06) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório,
tramitando na 2ª. Vara Cível da Comarca de Natal/RN, Processo nº. 0840799-
81.2025.8.20.5001, cuja decisão, por meio de liminar deferida, que determinou a
manutenção do contrato pela empresa SITCON. Apesar da citada empresa ter tomado
ciência, em 24 de junho do corrente ano, da decisão da liminar proferida nos autos do
processo nª 0840799-81.2025.8.20.5001, retirou do ar o Software de gestão, em
07/07/2025, prejudicando inúmeros usuários, municípios consorciados e prestadores de
serviços credenciados.
– Desta forma, para evitar solução de continuidade, foi necessário a adoção de
medidas administrativas urgentes para uma contratação emergencial de novo software
para garantir o pleno funcionamento do acesso pelos municípios consorciados ao
“Programa de Contratação de Serviços de Saúde do COPIRN”. A partir daí, enfrentamos de
forma árdua o problema, solucionando-o, com a contratação emergencial da empresa
FBR Assessoria e Serviços Gerenciais LTDA, cujo contrato foi assinado pelas partes em
15/07/2025. Desta maneira, em 02 (dois) dias de trabalho, foram capacitados mais de 250
(duzentos e cinquenta pessoas), entre profissionais dos municípios e prestadores de
serviços de saúde credenciados. Uma realização, em esforço integrado, que o COPIRN
proporcionou. Nos últimos 10 (dez) dias o Consórcio Público Intermunicipal do RN –
Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN
trabalhou para se sair do apagão de agendamento de consultas e exames em
praticamente todos os municípios do Rio Grande do Norte credenciados, resultando no
fato de que todos eles voltaram a realizar as marcações, proporcionando-se o pleno
atendimento às suas populações.
Desta maneira, o COPIRN assegura a continuidade plena da operacionalização do
Sistema de gestão integrada de marcações de consultas, exames e cirurgias eletivas,
ferramenta indispensável para assegurar a eficiência operacional em conformidade com
as normas legais, cumprindo o desafio de atender de forma satisfatória as demandas
existentes, ressaltando-se o compromisso permanente de bom atendimento da
população, na perspectiva de proporcionar melhores desempenhos e bons resultados para
a gestão municipal das Prefeituras Municipais contempladas pelo Sistema.
Natal/RN, 23 de julho de 2025.
Antônio Marcos Freire
Presidente
Selma Santiago Nunes
Diretora Executiva
