RECURSOS DO NOVO PAC SELEÇÕES PARA PREFEITURAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem disponibilizados recursos para Prefeituras e Consórcios Públicos Intermunicipais por meio do programa Novo PAC Seleções, que financia Projetos em diversas áreas de infraestrutura social e urbana. Os gestores podem apresentar propostas em Editais específicos, geralmente através da plataforma Transferegov.br.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municipios e movimentos sociais.
Áreas de Investimentos e Recursos
Os recursos do Novo PAC para Municipios e Consórcios abrangem eixos prioritários como:
- Cidades Sustentáveis e Resilientes: Inclui investimentos em Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água, Drenagem Urbana, Gestão de Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana e Ações de Prevenção a desastres naturais, como contenção de encostas.
- Infraestrutura Social e Inclusiva: Financiamento para a construção e melhoria de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínicas, Escolas, Creches, e Espaços Esportivos e Culturais.
- Saúde: Além das UBS, inclui a aquisição de novas ambulâncias do SAMU e Unidades Odontológicas móveis.
- Educação, Ciência e Tecnologia: Construção de Escolas em tempo integral e aquisição de Transporte Escolar.
Acesso a Recursos e Vantagens:
Prefeituras e Consórcios Públicos podem acessar esses recursos das seguintes formas:
Editais e Seleções: O principal meio é a participação em chamamentos públicos (editais) lançados pelos ministérios gestores, como o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde. As inscrições são realizadas eletronicamente no portal Transferegov.br
- Consórcios Públicos: A formação e captação por Consórcios Públicos é muito incentivada, pois permite a captação de recursos para projetos regionais e a obtenção de economia de escala cm compras e obras conjuntas, além de significar a transferência direta de verbas federais para o Consórcio.
- Regras Facilitadas: O Novo PAC prevê regras que facilitam a execução, como a dispensa de contrapartida financeira na maioria dos casos e a possibilidade de uso de projetos padronizados do Governo Federal para agilizar a análise.
- Financiamentos: Além dos recursos diretos do Orçamento Geral da União (OGU), há modalidades que envolvem financiamentos muitas vezes operados pela Caixa Econômica Federal ou BNDES.
Passo a passo para inscrição no Novo PAC: As inscrições para a segunda etapa do Novo PAC Seleções estão abertas. Os gestores municipais e estaduais têm até 31 de março de 2026 para realizá-las.
Consórcios públicos poderão apresentar e inscrever propostas de projetos regionais e prefeitos podem inscrever projetos locais para o Novo PAC.
No total, incluindo projetos já aprovados e considerados estratégicos pelo governo federal, serão destinados 176,6 em investimentos.
Os investimentos do Novo PAC abrangem uma ampla gama de áreas, desde infraestrutura urbana e rural até saúde, educação, cultura e segurança pública.
Recursos podem ser liberados para: Estudos de Viabilidade; Obtenção de Licenças Ambientais; Aquisição ou desapropriação de imóveis etc.
Os Editais de Seleção o Novo PAC tem reservados 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por prefeituras e estados, algumas através de consórcio público.
O Novo PAC investirá 1,8 trilhão até 2026 e 0,5 trilhão após 2026.
