Tendo em vista esclarecer a situação do saneamento básico no municipio de São Vicente RN, a partir da verificação e possíveis ajustes do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Vicente, realizando-se a identificação da sua elaboração, aprovação e cumprimento, e as providências adotadas pela gestão municipal no seu processo de execução, realizou-se no dia 08 de agosto de 2024, a Audiência Pública com esta finalidade.
Convocada pelo Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, Promotor Carlos Henrique Rodrigues da Silva, a audiência reuniu os gestores municipais de Florânia, contando com as presenças e participações da Prefeita Municipal, Jane Maria Soares de Medeiros, do Procurador Geral do Municipio, dr. Adeilton Dantas de Macedo e de todos os Secretários Municipais de São Vicente. Audiência contou também com a participação do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, representado por Francisco Alves da Costa Sobrinho, Coordenador de Planejamento, Gestão e Inovação, e do PMSB COPIRN; secundado por Natália Maria Diniz (Engenheira Ambiental) e Julia Gadelha Lucas (Eng. Civil), ambas do COPIRN.
Gestores da Prefeitura de São Vicente RN na Audiência sobre Saneamento Básico municipal, promovida pelo Ministério Público:
Jane Maria Soares de Medeiros – Prefeita; Dr. Adeilton Dantas de Macedo – Procurador Geral da Prefeitura; Maria Aparecida de Medeiros – Sec. Finanças; Gisleângela de Lacerda Costa Silva – Sec. Educação; André Luiz Soares de Maria – Sec. Administração; Gabriela Beatriz D. Soares de Souza – Sec. Assistência Social; Josenilson Diniz Soares – Sec. Agricultura; Emerson Gustavo Alves Galvão – Coordenador de Obras; Nathan Lúcio de Lima – Coord. de Saúde; e Maria Socorro de Lima – Chefe de Gabinete.
O ato de abertura e sua condução, pelo Promotor dr. Carlos Henrique Rodrigues da Silva, constou de uma explanação inicial sobre os motivos da convocação, discorrendo sobre o significado e a importância do saneamento básico, as obrigações da gestão municipal quanto ao seu planejamento e execução, bem como aos deveres das pessoas (físicas e jurídicas) relativos ao consumo e uso dos elementos que compõem o saneamento básico, a saber: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem das águas pluviais; e manejo e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Falou do dr. Adeilton Dantas de Macedo, Procurador Municipal, informando sobre a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Vicente, dizendo das providências em andamento e das dificuldades encontradas e persistentes para a sua execução, mas afirmando que a gestão municipal está perfeitamente integrada nessa perspectiva.
A seguir, foi dada a palavra ao professor Francisco Alves C. Sobrinho, pela área de Planejamento, Gestão e Inovação; e coordenador do Programa PMSB COPIRN, o qual historiou todo o processo de elaboração, aprovação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Vicente, salientando a qualidade do mesmo e, após discorrer sobre os seus componentes (eixos), situar e responder, contribuindo para esclarecer todos os questionamentos, apontando as medidas consignadas no Plano de Trabalho e nos seus Programas, Projetos e Ações, expressou a necessidade de que o PMSB de São Vicente, elaborado para um universo de 20 anos e aprovado em dezembro de 2021, seja imediatamente revisado e atualizado (obrigações a ser cumpridas pelas Prefeituras, no máximo, de quatro em quatro anos). Com isso, possibilitando que a Prefeitura Municipal passe a dispor de um PMSB apto para apresentar os seus Programas, Planos, Projetos, Atividades e Ações, nessa área, situando-se na perfeita condição de captação de recursos financeiros, tecnológicos, humanos e materiais, para cumprir com a sua execução.
Após as explanações, esclarecimentos e indicação de vias para os encaminhamentos e viabilização da execução do PMSB, usou da
palavra a Prefeita de São Vicente, Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, agradecendo pelo bom andamento da Audiência Pública, dizendo do compromisso de sua gestão relativo às providências para o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Vicente RN, acatando as orientações emanadas da Audiência Pública. Em seguida, agradecendo a todos e a todas, o Promotor, dr. Carlos Henrique Rodrigues da Silva, deu por encerrada a Audiência.
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